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  • Danilo de Albuquerque

Arrependimento posterior



O arrependimento posterior é uma causa de diminuição de pena aplicada na terceira fase da dosimetria. É possível nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que a coisa seja restituída ou o dano seja reparado até o recebimento da denúncia ou queixa. O arrependimento deve ser voluntário, mas não precisa ser espontâneo. Assim, se a reparação do dano ou restituição da coisa se derem por sugestão de terceiro, o arrependido, desde que os faça voluntariamente, terá direito à redução da pena, de um a dois terços.

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