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  • Danilo de Albuquerque

"Caixa 2" em instituição financeira



Se o gestor da instituição financeira mantiver ou movimentar recursos paralelamente à contabilidade oficial da empresa, poderá responder pelo conhecido “Caixa 2” de instituição financeira. Embora não seja regra, essa prática geralmente tem a ver com a necessidade de satisfazer despesas que não se podem comprovar pelos lançamentos oficiais. O crime é previsto no art. 11 da Lei 7492/86, cujas penas são de reclusão (1 a 5 anos) e multa.


Obviamente, é necessário que essa contabilidade paralela seja permanente, habitual. Um lançamento isolado, mesmo que paralelo à contabilidade oficial, não configura o crime. Se o objetivo do gestor for a supressão ou redução de tributo, responderá pelo art. 1º da Lei 8137/90 (delito contra a ordem tributária), e não pelo “Caixa 2”.

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