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  • Danilo de Albuquerque

Como funciona o interrogatório do réu?


Em se tratando de interrogatório, o réu tem direito a contato prévio com seu defensor; também deve ser informado de que poderá permanecer em silêncio, sem que isso lhe gere qualquer prejuízo.


A autoridade judicial, em obediência ao Código, deverá fazer uma série de perguntas ao réu, para que se tenha, assim, informações relevantes tanto para a acusação como para a autodefesa do acusado, além daquelas de caráter subjetivo, a fim de orientar a fixação da pena em caso de eventual condenação.


Acusação e defesa devem estar presentes, mesmo que por videoconferência, e podem pedir esclarecimentos sobre algo que se tenha passado por obscuro.


As regras do interrogatório servem para assegurar ao réu as suas garantias, inclusive a de ampla defesa e, caso não sejam respeitadas, geram nulidade.


É importante ressaltar que, durante a audiência, o réu deve ser ouvido por último, após as declarações da vítima, das testemunhas de acusação e defesa, respectivamente e nessa ordem, sob pena de nulidade.


Um abraço, e até a próxima.

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