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  • Foto do escritorDanilo de Albuquerque

Usar perfil fake é crime?

Atualizado: 10 de nov. de 2022


A resposta é: depende da finalidade para a qual esse perfil foi criado.


Se a intenção for a manifestação de opiniões, expressão artística etc., pode-se utilizar um pseudônimo, que na verdade não é um perfil fake, mas um “outro nome” que se atribui ao autor da obra. Tal prática, desde que seja lícita, é inclusive protegida pelo Direito. Pessoas que, pelos mais variados motivos, não querem associar determinadas manifestações (geralmente artísticas ou filosóficas) ao seu verdadeiro nome civil usam pseudônimos.


Lembrando que pseudônimo é diferente de anonimato. O anonimato é a manifestação de pensamento “sem assinatura”, o que é vedado pela Constituição. Ou seja: mesmo que um pseudônimo seja utilizado, é necessário que, de alguma forma, seja identificável o autor da obra, que será responsabilizado por eventuais excessos. Não se pode, por exemplo, praticar crimes contra a honra ou racismo sob o argumento de que a liberdade de expressão é inviolável.


Mas preste atenção: nada disso se confunde com a criação de perfis falsos de pessoas que já existem (ou existiram), com a finalidade de se passar por elas e com isso obter alguma vantagem ou mesmo prejudicar alguém. A depender do contexto fático, bem como das ações e intenções da pessoa, fala-se, no mínimo, em crime de falsa identidade (art. 307 do CP). Isso se o fato não constituir crime mais grave, como, por exemplo, o estelionato (art. 171 do CP).


Não custa lembrar que se trata, aqui, de considerações gerais. Cada caso é um caso, cujas minúcias devem-se cuidadosamente analisar.


Um abraço, e até a próxima.

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