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  • Foto do escritorDanilo de Albuquerque

Dúvidas frequentes sobre remoção de órgãos humanos



A Lei 9.434/97 trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e hoje vamos responder às perguntas mais frequentes envolvendo esses assuntos. Então vamos lá.


É possível a disposição de tecidos e órgãos do corpo humano? Em que condições e para quais fins?

R: É possível a disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou depois da morte, para fins de transplante e tratamento.


O esperma é considerado tecido?

R: Não. Nem o esperma, nem o sangue, nem o óvulo são considerados tecidos para os fins da Lei 9.434/97.


A retirada de órgãos, depois da morte, para fins de transplante, deve respeitar alguma formalidade?

R: Sim. A retirada de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano depois da morte deve ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada por dois médicos que não participem da equipe de remoção e transplantes.


É necessário algum tipo de autorização para a retirada de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano de pessoas falecidas?

R: Sim. Para fins de transplante ou outra finalidade terapêutica, para a retirada de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano é necessária autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.


É possível a remoção de órgãos depois da morte de pessoa juridicamente incapaz?

R: Sim. Desde que haja permissão expressa de ambos os pais ou dos representantes legais.


E de pessoas não identificadas, é possível a remoção depois da morte?

R: Não. A Lei 9.434/97 veda expressamente a remoção post mortem de órgãos, tecidos e partes do corpo de pessoa não identificada.


Agora vamos falar da disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano vivo, para fins de transplante ou de tratamento.


É necessária autorização judicial para a disposição gratuita de partes do corpo de pessoa viva para fins terapêuticos?

R: Sim. A autorização judicial será necessária, exceto quando se tratar de cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau.


Existe alguma outra exceção a essa regra?

Sim. No caso de doação de medula óssea a autorização judicial não será necessária, mesmo que não se trate de parentes ou cônjuge.


Posso doar, em vida, qualquer órgão que eu quiser?

R: Não. Só é permitida a doação, em vida, quando se tratar de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o organismo do doador de continuar vivendo sem risco para a sua integridade e não represente grave comprometimento de suas aptidões vitais e saúde mental e não cause mutilação ou deformação inaceitável, e corresponda a uma necessidade terapêutica comprovadamente indispensável à pessoa receptora.


Dos crimes


É crime a remoção de órgãos e tecidos em desacordo com as disposições da Lei 9.434/97?

R: Sim. Trata-se de crime punido com reclusão, de dois a seis anos, e multa.


Existe alguma semelhança entre esse crime e o crime de lesões corporais do Código Penal?

R: Sim. Em ambos os crimes temos qualificadoras pelo resultado. Ou seja, se da remoção ilegal de órgãos e tecidos resultar abortamento, morte, aceleração do parto, debilidade de membro, sentido ou função, incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, dentre outras consequências, a pena será mais severa.


Um abraço, e até a próxima.

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