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  • Danilo de Albuquerque

Exceção à teoria monista no concurso de pessoas



Via de regra, no Brasil, adota-se a teoria monista (ou unitária) ao se tratar de concurso de agentes. Se várias pessoas concorrem para o mesmo fim, responderão pelo mesmo delito, na medida de sua culpabilidade, mesmo que sua conduta não se amolde ao núcleo do tipo.


É por isso que o motorista, ao levar o comparsa para assaltar uma loja, esperando-o do lado de fora para que fujam em seguida, responde também pelo roubo (art. 157, CP), mesmo não tendo subtraído nada diretamente.


Mas há exceções à teoria monista, e talvez a mais conhecida esteja relacionada ao aborto.

Vamos supor que uma mulher decida abortar e para isso peça ajuda ao pai da futura criança, que, além de consentir, encontra um médico para realizar o aborto clandestino, combinando inclusive os valores, método, dia, horário etc. Nesse caso, há concurso de três pessoas, visando ao mesmo resultado (interrupção da gravidez), mas não se aplica a teoria monista, pois a gestante responderá pelo art. 124, segunda parte, do CP (consentimento para o aborto), o médico responderá pelo art. 126 do CP (aborto praticado por terceiro com consentimento da gestante), juntamente com o pai do nascituro, por ter aderido este à sua vontade, respondendo então como partícipe, não do crime da gestante, mas do médico. Trata-se de exceção pluralista à corrente monista.

Há divergência na doutrina em relação à impossibilidade de concurso na segunda parte do art. 124 do CP (consentimento para o aborto), já que a gestação ocorre no corpo da mulher e, em tese, seria ela a única legitimada para consentir. Se o ato permissivo é personalíssimo da gestante, temos um crime de mão própria, sendo impossível, portanto, a coautoria. No entanto, a nosso ver, a participação seria perfeitamente possível, por instigação ou induzimento de terceiro que também deseje interromper a gravidez.


Um abraço, e até a próxima.

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