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  • Foto do escritorDanilo de Albuquerque

Existe legítima defesa do patrimônio?



Sim, existe.


Sempre que você pensar em legítima defesa, lembre-se destas duas palavrinhas: moderação e necessidade. Com elas resolvem-se a maioria das dúvidas. Além disso, a agressão que se pretende repelir deve ser injusta. Legítima defesa não é vingança. Ou seja: é permitido o uso da força para repelir um ataque que esteja acontecendo agora, ou que esteja prestes a acontecer. A ideia é proteger o bem (seja ele qual for), e não castigar o agressor. Se a agressão já aconteceu, deve-se procurar uma autoridade ou um advogado. Fazer justiça com as próprias mãos pode caracterizar crime.


Agora vamos voltar à legítima defesa.


Para entendê-la, basta seguir este caminho:


1) A agressão é injusta? Se o for, prossiga; caso contrário, pare por aqui.


2) A agressão está acontecendo ou está prestes a acontecer? Se estiver, prossiga; se não, pare por aqui.


3) Os meios para impedir a agressão são proporcionais ao ataque? Se forem, prossiga; caso contrário, procure outro meio (o menos lesivo possível).


Em relação à proporcionalidade, vou dar um exemplo: se alguém pular no seu quintal para furtar goiabas, não é permitido que se descarregue um revólver nessa pessoa. Por mais que ela esteja errada, as suas goiabas não valem mais que a vida dela. O ideal, nesse tipo de caso, é ir progressivamente repelindo a invasão. Primeiro, demonstre que você está ali, disposto a defender sua propriedade. Na maioria dos casos isso bastará. Se não funcionar, você pode, sim, retirar a pessoa à força, desde que a força utilizada seja proporcional.


É lógico que, no calor dos fatos, é muito difícil raciocinar dessa forma, mas temos na nossa consciência a “equidade”, que é a capacidade de adaptar regras a casos práticos, com justiça. É sempre bom analisar situações como se fôssemos terceiros desinteressados. Crie o hábito de fazê-lo internamente, no dia a dia, e a equidade, aos poucos, será incorporada à sua personalidade.


E lembre-se: essas fórmulas funcionam apenas como uma bússola, que aponta para a direção correta. Mas o Direito é muito mais do que isso. Trata-se de um fenômeno complexo, que se constrói caso a caso.


Um abraço, e até a próxima.

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