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  • Danilo de Albuquerque

Gestão temerária de instituição financeira



Se você é diretor ou gerente de uma instituição financeira, ou atua como interventor, liquidante ou administrador judicial de falência ou recuperação judicial de instituições dessa natureza, deve tomar cuidado com negligências habituais no alerta de risco aos investidores sobre suas aplicações, deliberações em operações especulativas, autorização de empréstimo ou financiamento sem verificar as garantias, gasto excessivo de recursos em despesas não operacionais, dentre outras condutas que podem comprometer o sistema financeiro nacional. Isso pode gerar responsabilização criminal por gestão temerária, art. 4º, parágrafo único, da Lei 7492/86, cuja pena varia, de 2 a 8 anos de reclusão, além da multa.


Há severas críticas à redação desse tipo penal, pela ampla margem interpretativa, pela falta de clareza e objetividade do legislador ao descrever a conduta proibida, deixando a critério do judiciário a definição do que seja temerário: aquilo que ultrapassa o limite do risco permitido.


Devido à complexidade hierárquica de uma instituição financeira, ao efetivo controle do gestor sobre os serviços de seus subordinados e terceiros, às novas tendências de imputação (e.g. cegueira deliberada e imputação objetiva) crimes dessa natureza devem ser tratados com a mais absoluta atenção, principalmente por conta de suas consequências negativas para a imagem da instituição, que certamente afetarão seu desempenho econômico, e também devido à pena máxima em abstrato por gestão temerária, 8 anos de reclusão, bastante grave para um tipo penal tão impreciso.

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