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  • Foto do escritorDanilo de Albuquerque

Imputação objetiva, de acordo com a Escola de Munique




Para Claus Roxin, se a conduta reduz a probabilidade de lesão ao bem jurídico, não há que falar em tipicidade. O risco criado pelo agente deverá ser juridicamente relevante e contrário à ordem jurídica, sendo que essa relevância se mede pelo controle do agente sobre o resultado pretendido.


Se o resultado depender do acaso, também não haverá imputação objetiva. É nesse contexto que se fala em prognóstico póstumo objetivo, em que a ação será considerada arriscada quando um observador objetivo, com os mesmos conhecimentos do agente, puder prever a lesão ao bem jurídico.


Para Roxin, a causalidade normativa também necessita de uma conduta que incremente o risco permitido, sendo que esse risco deve se realizar no resultado, inserindo-se na linha de desdobramento natural da conduta.


Outro critério de imputação consiste na esfera de proteção da norma. Socorre-nos, para sua compreensão, um exemplo trazido por Claus Roxin, em sua obra “Strafrecht”: imagine dois ciclistas na pista, um atrás do outro, com os faróis apagados, numa noite escura. O ciclista da frente colide com um veículo por conta da má visibilidade e vai a óbito. Embora o acendimento do farol do ciclista que ia atrás pudesse evitar a colisão, o resultado não pode ser a ele imputado, pois a esfera de proteção da norma que determina o acendimento dos faróis não tem o escopo de evitar acidentes de terceiros.


Por derradeiro, fale-se no alcance do tipo como critério de imputação, que nada tem a ver com a esfera de proteção da norma. Se os tipos penais servem à proteção de determinados bens jurídicos, não se deve imputar ao agente um resultado estranho a essa proteção, por mais que ele tenha incrementado um risco permitido e esse risco tenha se realizado no resultado. Nos crimes dolosos, utiliza-se esse critério em algumas hipóteses:


1) autocolocação dolosa em perigo: a “vítima, mesmo sabendo do risco que corre, decide prosseguir. Ex.: A e B, de comum acordo, resolvem disputar um “raxa”, cada um com o seu veículo. A, por um descuido, acidenta-se e vai a óbito. B, nesse caso, não será responsabilizado pela morte de A;


2) heterocolocação consentida em perigo: a “vítima” autoriza que alguém a coloque em perigo. Ex.: pegar carona com motorista visivelmente embrigado. O motorista não será responsabilizado por homicídio caso ocorra um acidente e o "carona" venha a falecer.


3) âmbito de responsabilidade de terceiro: inicialmente, a conduta criadora do risco é de uma pessoa determinada. Essa pessoa deixa de ser responsável pela realização do risco no resultado quando um terceiro assume o fato. O exemplo da doutrina é o do motorista de caminhão que o conduz com a lanterna traseira queimada. A polícia, percebendo o perigo, pede que o motorista desça do caminhão, assumindo a sua condução até um estacionamento seguro. No entanto, os policiais esquecem de sinalizar a traseira do caminhão, e um motociclista colide acidentalmente, indo a óbito. A conduta do motorista do caminhão, que criou o risco e se realizou no resultado, não poderá ser a ele imputado, pois a responsabilidade já estava no âmbito de terceiros (policiais de trânsito).


Um abraço, e até a próxima.

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