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  • Foto do escritorDanilo de Albuquerque

Imputação objetiva segundo a escola de Bohn




Nas palavras de Jakobs, na sua obra A imputação objetiva no Direito Penal, “para poder fazer uso dos bens é necessário pôr em perigo estes ou outros bens”. Trata-se do risco permitido, que pode ser regulamentado (v.g., trânsito de veículos automotores) ou não regulamentado, por conta de uma normalidade social que o aceita (v.g., velejar num dia de mau tempo). O autor ainda destaca o princípio da confiança, segundo o qual não seria possível o desenvolvimento da sociedade se todos os seus membros fossem responsáveis pelas tarefas alheias e respectivos deveres de cuidado. Como exemplo, cita o cirurgião, que confia em que o material utilizado na cirurgia tenha sido devidamente esterilizado pelo responsável.

A proibição do regresso, também como critério de imputação objetiva, afasta o resultado danoso daquele que agiu em conformidade com o seu “papel social”. Jakobs cita o padeiro, que vende uma peça de pão para alguém, que irá utilizá-lo num envenenamento. Trata-se de um ato tão corriqueiro, a venda de um pão, que não se pode considerá-lo como parte de um delito. Analisando-se a conduta do padeiro de uma forma mais ampla, a proibição de venda desse pão não seria, por si só, capaz de evitar o envenenamento.

Outro critério de Jakobs é o da imputação ao âmbito de responsabilidade da vítima, que Roxin chama de heterocolocação consentida em perigo. Para Jakobs, esse comportamento enquadra-se num grupo denominado ações de próprio risco, que pode partir de uma violação do dever de autoproteção, ou do consentimento ou vontade da vítima. Ex.: pegar carona com motorista visivelmente embriagado.


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