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  • Danilo de Albuquerque

A polícia pode entrar na minha casa?



Sim, pode. Mas não em qualquer situação. Se dentro da sua casa estiver ocorrendo um crime ou desastre, ou se alguém estiver precisando de socorro, a polícia pode entrar, em qualquer horário, mesmo que você não a autorize. Caso contrário, os policiais precisarão de uma ordem judicial, que poderá ser cumprida apenas durante o dia. É a chamada busca e apreensão domiciliar. Durante esse procedimento, você tem o direito de saber qual é o propósito da busca. Em qualquer caso, você não é obrigado a tolerar humilhações e agressões. Se suspeitar que essas coisas possam acontecer, ligue imediatamente para um advogado e filme todo o procedimento. Trate os policiais com respeito. Mas saiba: você não é obrigado a produzir, nem colaborar na produção de uma prova que possa incriminá-lo. Outra coisa: o agente público que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar entre 9 da noite e 5 da manhã responderá por crime de abuso de autoridade.

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