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  • Danilo de Albuquerque

Participação de menor importância no crime



No concurso de pessoas, não se punem fatos desconhecidos do agente, ou fora de sua vontade. Além disso, a participação de menor importância poderá ser punida com diminuição de pena, de 1/6 a 1/3. Via de regra, a pessoa só responderá pelo crime que quis praticar, mesmo que o outro concorrente não cumpra com o combinado, vindo a cometer crime mais grave. Mas existe um aumento de pena para o concorrente que, embora queira crime menos grave, pode “prever” o resultado mais grave. Suponhamos que A e B, em acordo, decidam apenas furtar. Durante a execução, B excede ao combinado, ameaçando a vítima gravemente (especialidade do roubo em relação ao furto). Nesse caso, se a ameaça de B era previsível, A continuará respondendo pelo seu dolo inicial (furto qualificado pelo concurso de agentes), mas sua pena será aumentada em até metade. B, obviamente, responderá pelo roubo.

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