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  • Foto do escritorDanilo de Albuquerque

Quais são as consequências da quebra da cadeia de custódia?



Entende-se por cadeia de custódia o conjunto de procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio, a partir do seu reconhecimento até o descarte (art. 158-A, do CPP).


Além de incrementar o controle sobre os vestígios, a cadeia de custódia, do ponto de vista médico-legal, propicia a manutenção das características físicas, químicas e biológicas dos materiais coletados, tratando-os de forma individualizada, o que contribui para a idoneidade dos exames periciais.


Embora o juiz não esteja vinculado às provas periciais, a idoneidade do vestígio — e consequentemente a dos exames que se fazem dele —, preservada pelas regras da cadeia de custódia, é de extrema importância para a obtenção da justa causa, nos limites do devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF), principalmente no que tange à garantia do investigado de não ser apontado como autor de um crime, cuja materialidade se tenha baseado em vestígios inidôneos, alterados ou de procedência duvidosa.


A natureza jurídica da cadeia de custódia é de standard probatório (norma objetiva). Em relação às consequências de sua quebra, podemos citar duas correntes:


1) trata-se de nulidade, pois viola o devido processo legal e a garantia do acusado de ter preservada a idoneidade do vestígio que o possa incriminar, devendo a prova ser desentranhada do processo, pois inadmissível (art. 157, do CPP). Tal posicionamento é defendido por Aury Lopes Júnior;


2) devem-se avaliar todos os demais elementos de convicção produzidos na persecução, principalmente na fase de instrução do processo, confrontando-os com a prova oriunda da quebra da cadeia de custódia. Tal violação, por si só, não gera nulidade ou inadmissibilidade da prova. Esse é o entendimento atual da 6ª Turma do STJ.

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