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  • Danilo de Albuquerque

Vítima que falta à audiência comete crime de desobediência?



A vítima que, intimada para ser ouvida em juízo, deixa de comparecer sem motivo justo, não comete crime de desobediência, porque existe a possibilidade de condução coercitiva, que é uma consequência sancionatória. 


Segundo jurisprudência do STJ, quando houver, para o descumprimento da ordem, previsão de sanção de natureza cível, administrativa ou processual civil, não haverá crime de desobediência. 


Mas no caso das testemunhas não é bem assim. Apesar de haver previsão de sanção para a testemunha faltosa, como o pagamento de multa e das custas da diligência, o art. 219 (CPP) preceitua que isso não prejudica a responsabilização pelo crime de desobediência (art. 330, CP).


Então, aí vai o resumo:


1) Réu que não comparece à audiência não comete crime de desobediência e não pode ser conduzido coercitivamente, devido ao direito de não autoincriminação (nemo tenetur se detegere).


2) Vítima que não comparece à audiência não comete crime de desobediência, mas poderá ser conduzida coercitivamente.


3) Já no caso da testemunha, esta pode tanto ser conduzida coercitivamente como responder pelo crime de desobediência, caso deixe de comparecer, injustificadamente, à audiência.


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