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  • Danilo de Albuquerque

Você conhece o crime de "maquiagem de produtos"?



Diminuir o peso do produto, sem redução proporcional do preço e sem aviso ao consumidor, pode caracterizar infração penal. Essa prática é conhecida como “maquiagem de produtos”, muito usada em épocas de descontrole da inflação. Obviamente, só haverá crime diante de má-fé do fornecedor, no sentido de abusar da confiança do consumidor, fraudando os preços.


Agora você já sabe por que as barras de chocolate mais populares estão vindo com aviso de redução de peso.


Além de a empresa buscar uma conduta ética, que vise à lisura nas relações de consumo, provavelmente os seus dirigentes foram orientados a respeito de uma eventual responsabilização criminal contra os consumidores.


Apenas para complementar o que dissemos no início, quando o fornecedor frauda os preços, seja por meio de aviso de inclusão de insumo não efetivamente empregado em seu produto ou serviço, seja dividindo em partes um bem ou serviço que habitualmente se oferecem à venda em conjunto, ou juntando bens ou serviços comumente vendidos em separado, ou ainda quando o fornecedor mente, alterando, por exemplo, a denominação, descrição, volume ou peso do produto, sempre no intuito de fraudar o preço, pode responder pelo crime do art. 7º, IV, da Lei 8137/90, cujas penas podem chegar a 5 anos de detenção, ou multa.


Por isso, empresário, quando o seu produto ou serviço sofrer uma alteração essencial, na embalagem ou na forma como habitualmente é oferecido, tome cuidado com isso e sempre informe o consumidor.


Um abraço, e até a próxima.

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