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  • Danilo de Albuquerque

Você está me ameaçando?



Para o Direito Penal, ameaça (art. 147, CP) não é qualquer coisa. O mal que o sujeito (em tese) pretende causar deve ser injusto e grave. Assim, o credor que diz ao devedor “vou te processar se eu não receber” não comete o crime, porque isso não é injusto. Também não responde por ameaça aquele que diz “se você aparecer de novo na minha frente, vou lhe jogar um balde d’água”. Nesse caso, apesar de haver um mal injusto, ele não é grave.


Ameaças podem ser verbais, escritas, ou feitas por qualquer meio simbólico (desenhos, gestos, mímicas), inclusive pela Internet.


O estado de ira do agente não afasta o crime. Pelo contrário, reforça a intimidação. Então, dizer que ameaçou ali, no calor dos fatos, apenas porque estava nervoso, não vai adiantar.


Não configura o crime a mera bravata, que é uma espécie de provocação arrogante, de fanfarronice, típica de "valentões", nem dizeres com animus jocandi, frequentemente proferidos em discussões políticas e esportivas. 


Se quem ameaça está embriagado (algo bem corriqueiro nesse tipo de crime), isso se resolve no âmbito da culpabilidade. A embriaguez era patológica, preordenada, culposa ou acidental? Dependendo da resposta, a solução pode variar, indo de uma exclusão da culpabilidade até o reconhecimento de uma agravante.


A pena para quem ameaça é de 1 a 6 meses de detenção, ou multa. 


Sem autorização expressa da vítima, no sentido de ver o autor do crime processado, o Ministério Público (órgão que faz a acusação formal) não poderá iniciar a ação, nem mesmo no âmbito da Lei Maria da Penha.


Lembrando que ameaças reiteradas, que invadem e perturbam a liberdade e privacidade da vítima podem caracterizar outro crime, mais grave, que é a perseguição (art. 147-A). Mas vamos falar dele em outra oportunidade.


Um abraço, e até a próxima.

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