Danilo de Albuquerque26 de set. de 20211 minCuidado com a publicidade!O fornecedor de produtos ou serviços que usa meios de publicidade deve possuir, de forma organizada, os dados fáticos, técnicos e...
Danilo de Albuquerque17 de set. de 20212 minPrincípio da insignificânciaTenho recebido perguntas sobre o princípio da insignificância. Existe um limite para que se defina o que é insignificante? Qual sua...
Danilo de Albuquerque15 de set. de 20212 minQuem julga os crimes do prefeito?A prerrogativa de foro dos prefeitos municipais está no art. 29, X, da Constituição Federal, que trata da promulgação da lei orgânica dos...
Danilo de Albuquerque11 de set. de 20212 minDolo eventual ou culpa consciente?Qual a diferença entre dolo eventual e culpa consciente? Nas sinopses jurídicas, o que se encontra é isto: na culpa consciente, o agente...
Danilo de Albuquerque28 de ago. de 20211 minAchado não é roubado. Verdade ou mentira?Verdade. Achado não é roubado. Mas nem por isso deixa de ser crime. É só dar uma olhada no Código Penal que você vai encontrar o delito...
Danilo de Albuquerque22 de ago. de 20213 minTentativa de crime culposo?Fulano decide ir para o sítio com a esposa. No meio da noite, ouve passos do lado de fora. Ao olhar pela janela, vê um vulto abrindo a...
Danilo de Albuquerque14 de ago. de 20211 minVocê conhece o crime de "maquiagem de produtos"?Diminuir o peso do produto, sem redução proporcional do preço e sem aviso ao consumidor, pode caracterizar infração penal. Essa prática é...
Danilo de Albuquerque13 de ago. de 20212 minO que é e para que serve uma CPI?CPI é a sigla de Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma CPI colhe informações sobre fatos não necessariamente criminais, mas geralmente...
Danilo de Albuquerque12 de ago. de 20211 minO problema da acessoriedade limitadaPara a teoria da acessoriedade limitada, o partícipe só será punido se o autor praticar fato típico e ilícito. Agora vamos dar um...
Danilo de Albuquerque10 de ago. de 20212 minJudite decapitando HolofernesEmbora não haja consenso, admite-se que nesta obra — Judite decapitando Holofernes (1615) — de Artemisia Gentileschi (Roma, 8 de julho de...
Danilo de Albuquerque7 de ago. de 20212 minO juiz não lê a petição?Muito se reclama da má vontade do juiz ao receber petições. “Ah, ele nem lê o que eu escrevo!” Mas será que não teríamos culpa nisso? Não...
Danilo de Albuquerque6 de ago. de 20212 minO que é transação penal?De acordo com a Lei 9099/95, infrações penais de menor potencial ofensivo são todas as contravenções e os crimes cuja pena máxima em...
Danilo de Albuquerque4 de ago. de 20211 minComo funciona o interrogatório do réu?Em se tratando de interrogatório, o réu tem direito a contato prévio com seu defensor; também deve ser informado de que poderá permanecer...
Danilo de Albuquerque3 de ago. de 20211 minO que é desistência voluntária?Quando se inicia a execução do delito, mas há desistência logo em seguida, de forma voluntária e antes da sua consumação,...
Danilo de Albuquerque2 de ago. de 20211 minMyriel e os Ladrões"Nunca devemos ter medo de ladrões ou assassinos. São perigos externos e os menores que existem. Temamos a nós mesmos. Os preconceitos é...
Danilo de Albuquerque1 de ago. de 20212 minVamos falar (honestamente) de auxílio-reclusão?Em conversas informais, geralmente ouço comentários (equivocados) e recebo perguntas sobre auxílio-reclusão. Então resolvi esclarecer...
Danilo de Albuquerque31 de jul. de 20212 minExceção à teoria monista no concurso de pessoasVia de regra, no Brasil, adota-se a teoria monista (ou unitária) ao se tratar de concurso de agentes. Se várias pessoas concorrem para o...
Danilo de Albuquerque30 de jul. de 20211 minPublicidade que estimula comportamentos perigosos: crime contra o consumidorO art. 68 do CDC trata de uma publicidade abusiva que tem uma consequência mais grave para os consumidores. É aquela mensagem que induz o...
Danilo de Albuquerque29 de jul. de 20212 minVendedor pode mentir?Na hora de vender um produto ou serviço, é comum que os fornecedores usem toda a sua técnica e competência para conquistar o cliente. Mas...
Danilo de Albuquerque28 de jul. de 20211 minCobrança vexatória é crime?Você sabia que enviar uma carta com dizeres ostensivos no exterior do envelope, como “DEVEDOR”, ou “INADIMPLENTE” pode caracterizar crime...