Atitudes valem mais do que palavras, e isso também se aplica ao processo penal. Quando falamos de arrependimento, em termos de efeitos...

Quando se faz ou promove uma publicidade enganosa ou abusiva, tanto o fornecedor quanto o publicitário podem responder criminalmente pelo...

A gestão fraudulenta de instituições financeiras (art. 4º, caput, Lei 7492/86) tem a ver com técnicas maliciosas, ardilosas, que de...

Aquele que, mediante fraude, consegue um financiamento bancário, não responde por estelionato (art. 171, CP), mas sim por crime contra o...

As empresas que prestam serviços altamente perigosos devem ficar atentas às normas regulamentares da atividade em específico, pois a sua...

A inviolabilidade da vida privada, da intimidade, da honra e da imagem são garantias constitucionais, e isso inclui o sigilo das...

Via de regra, sim, é crime de injúria. Mas temos que fazer algumas observações, e a primeira delas diz respeito aos efeitos desse...