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  • Danilo de Albuquerque

Tome cuidado quando quiser cortar uma árvore



Sabe aquela árvore na calçada da sua casa, que não faz muita sombra, só serve de enfeite e está incomodando a passagem? Então. Você não a pode cortar nem podar sem autorização da prefeitura. Se o fizer, poderá responder por crime ambiental. Isso não vale apenas para as árvores, mas para qualquer planta ornamental em calçadas, jardins, parques, ruas, avenidas etc., ou em propriedade privada alheia. O crime é punido com detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa, ou as duas penas juntas.

As pessoas geralmente têm dúvidas, perguntando o seguinte: “Mas e se a árvore tiver sido plantada por mim, na minha própria calçada, também não a posso cortar?” Resposta: não, não pode. Quem autoriza o corte ou a poda, geralmente, é a Secretaria do Meio Ambiente do município. Então você diz: ah, mas eu não conheço a lei. Sinto muito, mas o desconhecimento da lei não pode ser alegado (art. 21, CP). Caberia uma argumentação no sentido de que você não sabia que o corte da árvore é contrário ao Direito (erro sobre a ilicitude). Se o erro for inevitável (nesse caso, muito raro de se comprovar), isenta você de pena; se evitável, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 1/3. E digo mais: esse crime é punido mesmo quando você danifica a planta sem querer. Exemplo: você chega do trabalho e, ao entrar com o carro na garagem, se distrai e acaba passando por cima de um arbusto que estava ali enfeitando a calçada. Parece um absurdo, não é? Sim, eu também acho. Inclusive defendo que esse crime, na modalidade culposa (sem intenção de causar o dano ou de assumir esse risco), é inconstitucional (fere a intervenção mínima do Direito Penal). Mas, ainda assim, está na lei: art. 49, parágrafo único, Lei 9605/98.

É claro que, na prática, ninguém vai preso por isso. Temos várias medidas despenalizadoras aplicáveis ao caso. Mas, sempre que você quiser podar ou cortar uma árvore, entre em contato com o órgão ambiental do seu município. Isso vai evitar um dor de cabeça desnecessária.

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